A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores. A matéria em questão deverá ser submetida ainda a dois turnos para votação, com intervalo de cinco sessões entre elas. Para ser colocada em prática já a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho. A proposta foi aprovada por 419 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções.
Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.
A proposta representa mudanças basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes. O número mínimo de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes será de 9 vereadores e o máximo de 55, no caso das cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Para o repasse do orçamento para as câmaras de vereadores, foram consideradas cinco faixas de receita. Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para as câmaras de vereadores; os que estão na faixa de arrecadação acima de R$ 30 milhões até 70 milhões terão de repassar 3,75%; já os que se encaixam entre R$ 70 milhões e 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras.
Já os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75% para as câmaras dos vereadores, enquanto os que têm arrecadação superior a R$ 200 milhões terão de repassar 2% para o legislativo.
Em cidades como Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato, haverá ampliação do número de cadeiras, com diminuição do repasse feito às câmaras municipais. A medida pode ser boa, já que aumentam o número de representantes do povo (vereadores), que buscam intermediar soluções junto às administrações públicas, sem onerar os cofres públicos. Quem ganha com isso, é certamente o povo.